Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais dos utilizadores do website lenices.pt, propriedade de Maria Helena Ribeiro Nunes, com morada fiscal em Rua Eduardo Viana 22 5º Esquerdo, 2810-055 Almada, Portugal e NIF 170381161.

Ao utilizar este website e fornecer os seus dados pessoais, o utilizador aceita os termos desta Política de Privacidade.

2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

  • Nome: Maria Helena Ribeiro Nunes
  • Marca: Lenices
  • Email: info@lenices.pt
  • Telefone: (+351) 911 977 125

3. DADOS RECOLHIDOS E FINALIDADE

Os dados pessoais recolhidos são tratados para fins específicos, tais como:

  • Processamento de encomendas e compras: Nome, endereço, contacto telefónico e email.
  • Faturação e obrigações legais: NIF e dados de pagamento.
  • Atendimento ao cliente e suporte: Nome, email e mensagens enviadas pelo utilizador.
  • Marketing e newsletters (se autorizado): Nome e email.
  • Melhoria da experiência do utilizador: Dados de navegação e cookies.

4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais:

  • Execução de um contrato: Processamento de encomendas e faturação.
  • Obrigação legal: Cumprimento de obrigações fiscais e legais.
  • Consentimento do utilizador: Envio de newsletters e campanhas de marketing.
  • Interesse legítimo: Melhoria da experiência do utilizador no site.

5. PARTILHA DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais podem ser partilhados com terceiros nos seguintes casos:

  • Prestadores de serviço de pagamento: Para processamento de transações bancárias.
  • Transportadoras: Para envio e entrega de encomendas.
  • Entidades fiscais e reguladoras: Para cumprimento de obrigações legais.
  • Plataformas de email marketing: Apenas se houver consentimento do utilizador.

Os dados pessoais não serão vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais.

6. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para os fins indicados:

  • Encomendas e faturação: 10 anos (obrigação fiscal).
  • Atendimento ao cliente: 2 anos após a última interação.
  • Marketing: Até o utilizador retirar o consentimento.
  • Dados de navegação e cookies: De acordo com a Política de Cookies.

7. DIREITOS DOS UTILIZADORES

O utilizador tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

  • Direito de acesso: Solicitar informação sobre os dados recolhidos.
  • Direito de retificação: Corrigir dados incorretos ou desatualizados.
  • Direito ao apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados quando aplicável.
  • Direito à limitação do tratamento: Restringir o uso dos seus dados.
  • Direito de oposição: Opor-se ao tratamento de dados para marketing.
  • Direito à portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado.

Para exercer qualquer destes direitos, o utilizador pode enviar um email para info@lenices.pt.

8. SEGURANÇA DOS DADOS

A Lenices implementa medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações indevidas ou perda.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O website lenices.pt utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Para mais informações, consulte a Política de Cookies.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Se houver partilha de dados com serviços localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), serão aplicadas garantias adequadas para a proteção dos dados.

11. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

A Lenices pode atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário. Quaisquer alterações relevantes serão comunicadas aos utilizadores.

12. CONTACTO E DADOS DA AUTORIDADE DE CONTROLO

Para esclarecimento de dúvidas ou reclamações, contacte-nos através de:

Se entender que o tratamento dos seus dados não está em conformidade com a legislação, pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.

Última atualização: 17 de Fevereiro de 2025.