Termos e Condições de Vendas, Envios e Devoluções

1. INFORMAÇÃO DO PROPRIETÁRIO

Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais:

  • Nome: MARIA HELENA RIBEIRO NUNES
  • NIF: 170381161
  • Morada Fiscal: RUA EDUARDO VIANA 22 5º ESQUERDO, 2810-055 ALMADA, PORTUGAL
  • Nome da Marca: Lenices
  • CAE Principal: 47910
  • Objecto: 47910 - Comércio a retalho por correspondência ou via Internet
  • Website: lenices.pt
  • Email: info@lenices.pt
  • Telefone: (+351) 911 977 125

2. INTRODUÇÃO

2.1 As presentes Condições Gerais de Venda regulam as transações realizadas através do website lenices.pt, incluindo a encomenda, venda, pagamento e entrega dos produtos. A validação de um pedido de encomenda implica a aceitação plena e incondicional destas Condições.

2.2 O utilizador deve ler e aceitar os presentes Termos antes de concluir a compra. Ao clicar em "Finalizar Pagamento", reconhece que a encomenda implica uma obrigação de pagamento.

2.3 Definições:

  • "Artigos" - Produtos comercializados no website lenices.pt;
  • "Utilizador" - Pessoa singular, não comerciante, que efetua uma encomenda no website.

3. PRODUTO

3.1 As imagens apresentadas no site procuram ser fidedignas, mas podem existir ligeiras diferenças devido à natureza artesanal dos produtos.

3.2 As descrições dos produtos incluem informação sobre dimensões e materiais. O utilizador deve verificar os detalhes antes de finalizar a compra.

4. ENCOMENDAS

4.1 As encomendas podem ser realizadas 24h por dia, 7 dias por semana.

4.2 Para comprar, o utilizador deve:

  • Selecionar os produtos e adicioná-los ao carrinho;
  • Preencher os dados de faturação e envio;
  • Escolher o método de pagamento e aceitar os Termos e Condições;
  • Concluir a encomenda clicando em "Finalizar Pagamento".

4.3 A Lenices reserva-se o direito de modificar informações, preços e promoções sem aviso prévio.

4.4 As encomendas são aceites até ao limite do stock existente. Em caso de indisponibilidade, o utilizador será informado e poderá optar por aguardar ou receber o reembolso.

4.5 O prazo de pagamento é de 5 dias após a encomenda. Se o pagamento não for confirmado nesse prazo, a encomenda será cancelada.

5. PREÇOS E IMPOSTOS

5.1 Todos os preços estão em euros (€).

5.2 A Lenices está isenta de IVA nos termos do artigo 53º do CIVA. Assim, os preços indicados já contemplam essa isenção.

6. MÉTODOS DE PAGAMENTO

6.1 O pagamento pode ser feito por:

  • Cartão de Crédito;
  • Referência Multibanco;
  • MBWay.

6.2 Nenhum outro método de pagamento será aceite. O utilizador é responsável por fornecer dados corretos para pagamento.

7. ENVIOS E ENTREGA

7.1 O envio é realizado pelos CTT Registado, e o utilizador recebe um código de rastreio.

7.2 Prazos de entrega estimados:

  • Portugal Continental e Ilhas:
    • 2 a 3 dias úteis para artigos em stock
    • 5 a 8 dias úteis para artigos personalizados.

7.3 Caso a encomenda seja devolvida por falta de levantamento, pode ser reenviada com pagamento adicional de portes + 2€.

7.4 A Lenices não se responsabiliza por atrasos causados pelos CTT.

8. DEVOLUÇÕES, TROCAS E CANCELAMENTOS

8.1 O utilizador pode cancelar a encomenda antes do envio enviando um email para info@lenices.pt.

8.2 Produtos personalizados não têm direito a devolução nos termos do artigo 17º, alínea c) do Decreto-Lei n.º 24/2014, salvo defeito de fabrico.

8.3 As nossas peças passam por uma série de processos manuais. As peças em madeira (Choupo, Bétula, MDF, contraplacado,…) podem apresentar variações na cor, espessura e inclusive apresentarem pequenos nódulos ou veios, que são características próprias destes materiais e que fazem parte do seu peculiar aspeto e lhe confere uma caráter único e exclusivo, pelo que não serão aceites reclamações com base nestes fatores. Caso um produto comprove que tenha defeito, o utilizador deve comunicar via email com fotografias no prazo de 14 dias após a receção.

8.4 Os custos de devolução são suportados pelo utilizador, exceto em casos de defeito de fabrico.

8.5 A devolução da encomenda deverá ser feita unicamente por correio registado.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1 Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens e logotipos, está protegido por leis de direitos autorais. É proibida a reprodução sem autorização.

10. RECLAMAÇÕES E LITÍGIOS

10.1 O utilizador pode apresentar reclamações por email. Lenices compromete-se a responder em 5 dias úteis.

10.2 Em caso de litígio, o utilizador pode recorrer a:

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

11.1 Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.

Agradecemos por escolher Lenices. Para mais informações, entre em contacto através do email info@lenices.pt ou pelo telefone (+351) 911 977 125.